Processo Eletivo para escolha dos Conselheiros - CACS-FUNDEB.
Dispõe sobre o Processo Eletivo para escolha dos Conselheiros, representantes dos pais de alunos, estudantes, diretores de escola e das Organizações da Sociedade Civil que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) para quadriênio 2023 - 2026.