Prefeitura possibilita legalização de imóveis no Jardim Primavera.
DEPOIS DE ANOS DE ESPERA, SONHO SERÁ REALIZADO!
Depois de muitos anos de espera, os moradores do Jardim Primavera poderão ser donos legítimos dos seus imóveis. A notícia foi dada pelo prefeito Luís Fiorani que tem se dedicado ao assunto. Ele destacou que agora o tão esperado sonho da regularização do loteamento, finalmente, está próximo de torna-se realidade.
A conquista é fruto da vontade e do empenho da atual administração municipal que se fez valer de uma lei federal, instituída no ano passado, que trouxe novos dispositivos para que os municípios promovam com celeridade a regularização fundiária. Trata-se da lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Depois de várias reuniões com o Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto ficou definido os procedimentos para legalização dos imóveis. Para conseguir a titulação, basta o proprietário comparecer ao cartório munido de Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) - que será emitida pela prefeitura e cópias autenticadas dos documentos pessoais. “Mediante a apresentação dos documentos o cartório fará o registro e a averbação do imóvel caracterizado na sua matrícula”, informou a prefeitura.
Ainda de acordo com a administração municipal, os proprietários não precisam desembolsar nada por isso. A prefeitura também comunica que, neste mês de abril, convocará os moradores do Jardim Primavera para uma reunião para esclarecimentos e orientações para o processo de regularização dos imóveis.
