DECRETO Nº 4097, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

KALIL AIDAR FILHO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, ...

DECRETA:

Art. 1° Fica a convocada a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 07 de maio de 2015, tendo como tema central: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, de 30 de abril de 2015.　

KALIL AIDAR FILHO

Prefeito Municipal