Comunicado - Audiência Pública LOA 2023.
Considerando que a Lei Complementar 101/2000, no Artigo 48, dispõe sobre a transparência da gestão fiscal, mediante o incentivo à participação popular e realização de audiência pública durante o processo de elaboração e discussão de planos, orçamentos e da LOA, inclusive divulgação desses planos em meio eletrônico de acesso ao público;
Considerando que a audiência pública é um espaço democrático onde as pessoas podem expressar suas necessidades, expor suas ideias e debater sobre os planos que estão sendo apresentados;
Para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, serão realizadas as seguintes audiências públicas, sala de sessões da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto:
1ª audiência - no dia 15 de setembro de 2022, às 14h00;
2ª audiência - no dia 23 de setembro de 2022, às 14h00;
Visando dar ampla divulgação e participação neste processo, qualquer pessoa poderá antecipadamente obter informação, acessando os links abaixo e ainda oferecer sugestões que ajudem a melhorar o processo de planejamento do Município para o exercício de 2023.
Fale Conosco https://www.pmvistaalegredoalto.com.br/paginas/fale-conosco
SIC https://www.pmvistaalegredoalto.com.br/sic
Consulta https://www.pmvistaalegredoalto.com.br/financas/2023/planejamento
Vista alegre do Alto, 02 de setembro de 2022.