Audiência Pública - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando que o Parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101) estabelece a realização de audiências públicas;
Considerando a necessidade de Transparência na Execução Orçamentária e na Gestão Fiscal;
COMUNICO que será realizada, às 09:00 do dia 24 de fevereiro de 2026, no Centro Cultural do Município de Vista Alegre do Alto, localizado à Rua Maranhão, nº 206, uma Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025.
Vista Alegre do Alto, 09 de fevereiro de 2026.
NELSON ANTONIO ROZANI
Prefeito Municipal