Audiência Pública - Lei de Responsabilidade Fiscal
Considerando que o §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) estabelece a realização de audiências públicas;
Considerando a necessidade de transparência na execução orçamentária e na gestão fiscal;
COMUNICO que será realizada, às 14h00 do dia 23 de setembro de 2025, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, uma Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025.
Vista Alegre do Alto, 10 de setembro de 2025.
NELSON ANTONIO ROZANI
Prefeito Municipal