Considerando que o Parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101) estabelece a realização de audiências públicas;

Considerando a necessidade de Transparência na Execução Orçamentária e na Gestão Fiscal; COMUNICO que será realizada, às 14:00 do dia 26 de fevereiro de 2024, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, uma Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023. 

Vista Alegre do Alto, 08 de fevereiro de 2024.

LUIS ANTONIO FIORANI

Prefeito Municipal