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Audiência Pública da LRF acontece em 24 de setembro.

14/09/2026 8 visualizações
Audiência Pública da LRF acontece em 24 de setembro.

A Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto convida a população para a Audiência Pública da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que será realizada no dia 24 de setembro de 2026, às 14h, na sala de sessões da Prefeitura Municipal.

Na ocasião, serão apresentados e avaliados os resultados do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026, com a demonstração da execução orçamentária e da gestão fiscal do Município no período.

A audiência é realizada em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina a avaliação quadrimestral das metas fiscais em audiência pública, e reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A participação é aberta a todos os cidadãos, que poderão acompanhar a apresentação e esclarecer dúvidas sobre as contas do Município.

Informações

  • Evento: Audiência Pública – Lei de Responsabilidade Fiscal (2º quadrimestre de 2026)

  • Data: 24 de setembro de 2026 (quinta-feira)

  • Horário: 14h

  • Local: Sala de sessões da Prefeitura Municipal – Praça Dr. E. H. Ower Sandolth, 278, Centro

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