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Obras e Serviços

Formulários, orientações e legislação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

Aprovação de Projetos3

• Etapas do Projeto
• Relação de Documentos para Aprovação de Projetos
• Requerimento para Projetos

Formulários e Declarações1

• DOF — Declaração de Uso de Madeira na Construção

Legislação1

• Decreto Estadual nº 12.342/78 — Saneamento das Edificações

Mapas e Referências2

• Informativo Valor Terra Nua — Ano de 2026
• Perímetro Urbano — Município de Vista Alegre do Alto (ZIP)